REDES SOCIAIS DA PREFEITURA SERÃO DESATIVADAS TEMPORARIAMENTE (DURANTE PERÍODO ELEITORAL)
A Prefeitura Municipal de Porto Firme informa que em função das eleições 2024 os perfis oficiais na redes sociais estarão ocultos durante o período eleitoral, de 06 de julho a 06 de outubro, em conformidade com a legislação eleitoral.
Os perfis do Instagram e Facebook ficarão desativados temporariamente e, após as eleições, terão seus conteúdos restabelecidos.
Em função das eleições de 2024, os canais de comunicação e divulgação da Prefeitura Municipal de Porto Firme serão adaptados durante o período que começa no dia 6 de julho (três meses antes do pleito) e vai até 6 de outubro. Os ajustes são necessários para atender às exigências impostas pela legislação eleitoral.
Parte do conteúdo no site será suspensa temporariamente, a fim de que não sejam publicados ou mantidos conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional, o que é vedado pela legislação eleitoral. As informações de relevante caráter público, contudo, principalmente aquelas voltadas ao acesso à conta do site portofirme.mg.gov.br, permanecerão disponíveis no portal.
Com relação às redes sociais (Instagram e Facebook), ficarão desativadas temporariamente e, após as eleições, terão seus conteúdos restabelecidos.
De acordo com a lei (em seu artigo 73, inciso VI, alínea b), é vedado ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito (com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado), a autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
