Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1222/2021

Em Leis Ordinárias 2021 479 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1221/2021

Em Leis Ordinárias 2021 499 downloads

Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Porto Firme para o exercício Financeiro de 2022.

pdf Lei Municipal Nº 1220/2021

Em Leis Ordinárias 2021 400 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

pdf Lei Municipal Nº 1219/2021

Em Leis Ordinárias 2021 373 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Municipal Nº 1218/2021

Em Leis Ordinárias 2021 362 downloads

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1217/2021

Em Leis Ordinárias 2021 366 downloads

Autoriza a doação dos equipamentos da rede de iluminação pública substituídos e considerados inservíveis para o município.

pdf Lei Municipal Nº 1216/2021

Em Leis Ordinárias 2021 369 downloads

Autoriza a adesão do município de Porto Firme ao Consórcio Intermuncipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste.

pdf Lei Municipal Nº 1213/2021

Em Leis Ordinárias 2021 408 downloads

Dispõe sobre a reformulação e gestão do Plano de Cargos, o Quadro Geral de Pessoal e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1211/2021

Em Leis Ordinárias 2021 369 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentaria do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1210/2021

Em Leis Ordinárias 2021 364 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1209/2021

Em Leis Ordinárias 2021 390 downloads

Promove alterações na estrutura administrativa e nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1208/2021

Em Leis Ordinárias 2021 392 downloads

Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria José Santana Castro.

pdf Lei Municipal Nº 1207/2021

Em Leis Ordinárias 2021 349 downloads

Autoriza a Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos município do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 1206/2021

Em Leis Ordinárias 2021 353 downloads

Garante o pagamento do piso Nacional do magistério aos servidores integrantes da carreira e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1205/2021

Em Leis Ordinárias 2021 339 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Lei Municipal Nº 1190/2020

Em Leis Ordinárias 2020 354 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021

pdf Lei Municipal Nº 1196/2020

Em Leis Ordinárias 2020 352 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Firme para o exercício financeiro de 2021.

pdf Lei Municipal Nº 1168/2019

Em Leis Ordinárias 2019 357 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020

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