Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1204/2021

Em Leis Ordinárias 2021 410 downloads

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípiio brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus.

pdf Lei Municipal Nº 1203/2021

Em Leis Ordinárias 2021 365 downloads

Autoriza crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.

pdf Lei Municipal Nº 1202/2021

Em Leis Ordinárias 2021 369 downloads

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Municipal Nº 1201/2021

Em Leis Ordinárias 2021 371 downloads

Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais, proventos de aposentados e pensões.

pdf Lei Municipal Nº 1200/2021

Em Leis Ordinárias 2021 413 downloads

Promove alterações na estrutura administrativa e nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Firme, nos termos que especifica.

pdf Lei Municipal Nº 1199/2021

Em Leis Ordinárias 2021 370 downloads

Complementa o vencimento dos servidores inferiores ao valor do salário mínimo.

pdf Lei Municipal Nº 1222/2021

Em Leis Ordinárias 2021 411 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1221/2021

Em Leis Ordinárias 2021 432 downloads

Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Porto Firme para o exercício Financeiro de 2022.

pdf Lei Municipal Nº 1220/2021

Em Leis Ordinárias 2021 341 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

pdf Lei Municipal Nº 1219/2021

Em Leis Ordinárias 2021 313 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Municipal Nº 1218/2021

Em Leis Ordinárias 2021 306 downloads

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1217/2021

Em Leis Ordinárias 2021 303 downloads

Autoriza a doação dos equipamentos da rede de iluminação pública substituídos e considerados inservíveis para o município.

pdf Lei Municipal Nº 1216/2021

Em Leis Ordinárias 2021 310 downloads

Autoriza a adesão do município de Porto Firme ao Consórcio Intermuncipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste.

pdf Lei Municipal Nº 1213/2021

Em Leis Ordinárias 2021 336 downloads

Dispõe sobre a reformulação e gestão do Plano de Cargos, o Quadro Geral de Pessoal e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1211/2021

Em Leis Ordinárias 2021 305 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentaria do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1210/2021

Em Leis Ordinárias 2021 305 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1209/2021

Em Leis Ordinárias 2021 324 downloads

Promove alterações na estrutura administrativa e nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1208/2021

Em Leis Ordinárias 2021 322 downloads

Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria José Santana Castro.

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