Legislação

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pdf Decreto Nº 168/2024

Em Decretos 2024 41 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 169/2024

Em Decretos 2024 39 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 166/2024

Em Decretos 2024 42 downloads

Altera o Decreto nº 98/2018, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal

pdf Decreto Nº 167/2024

Em Decretos 2024 41 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 98.480,92 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 131/2024

Em Decretos 2024 39 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.155,46 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 132/2024

Em Decretos 2024 38 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 126/2024

Em Decretos 2024 36 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 127/2024

Em Decretos 2024 37 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 124/2024

Em Decretos 2024 37 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 125/2024

Em Decretos 2024 37 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 122/2024

Em Decretos 2024 38 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 123/2024

Em Decretos 2024 38 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 120/2024

Em Decretos 2024 39 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 117/2024

Em Decretos 2024 37 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.278,37 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 119/2024

Em Decretos 2024 38 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 74.079,02 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 114/2024

Em Decretos 2024 37 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 116/2024

Em Decretos 2024 37 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 112/2024

Em Decretos 2024 37 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.796,28 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 113/2024

Em Decretos 2024 40 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

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