Legislação

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pdf Decreto Nº 014/2024

Em Decretos 2024 59 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 017/2024

Em Decretos 2024 52 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 005/2024

Em Decretos 2024 54 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 004/2024

Em Decretos 2024 46 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 002/2024

Em Decretos 2024 42 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 638.276,61 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 003/2024

Em Decretos 2024 41 downloads

e 2024 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 202/2024

Em Decretos 2024 43 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 203/2024

Em Decretos 2024 44 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 200/2024

Em Decretos 2024 46 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 151.206,38 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 201/2024

Em Decretos 2024 42 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 143.146,21 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 199/2024

Em Decretos 2024 41 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 197/2024

Em Decretos 2024 43 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 198/2024

Em Decretos 2024 48 downloads

Desmembramento de 1(um) lote do imóvel urbano de propriedade de Airton Carlos Ferreria Magalhães, Ana Maria Ferreira Magalhães, e a Drogaria Espaço Cidade LTDA nº 143 e nº 135, centro, cidade de Porto Firme.

pdf Decreto Nº 195/2024

Em Decretos 2024 48 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 196/2024

Em Decretos 2024 42 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 193/2024

Em Decretos 2024 41 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 194/2024

Em Decretos 2024 43 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 150.660,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 191/2024

Em Decretos 2024 47 downloads

Desmembramento de 1(um) lote do imóvel urbano de propriedade de Antônio Santana Saraiva, CPF: 526.726.976-04, localizado à Rua Coração de Jesus, nº 422, centro, Porto Firme.

pdf Decreto Nº 192/2024

Em Decretos 2024 41 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 190/2024

Em Decretos 2024 43 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.269,35 as dotações do Município de PORTO FIRME

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