Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1226 2022

Em Leis Ordinárias 2022 221 downloads

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Municipal Nº 1225 2022

Em Leis Ordinárias 2022 207 downloads

Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do município de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1224 2022

Em Leis Ordinárias 2022 197 downloads

Reajusta os valores dos subsídiios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1223 2022

Em Leis Ordinárias 2022 226 downloads

Concede Reajuste de vencimento aos servidores municipais, proventos de aposentados e pensões.

pdf Lei Municipal Nº 1232 2022

Em Leis Ordinárias 2022 217 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Municipal Nº 1231 2022

Em Leis Ordinárias 2022 208 downloads

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1230 2022

Em Leis Ordinárias 2022 196 downloads

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1229 2022

Em Leis Ordinárias 2022 215 downloads

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do municípi ode Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1228 2022

Em Leis Ordinárias 2022 209 downloads

Concede Pensão Vitalícia a José Gonçalves Pires, viúvo da servidora aposentada Terezinha Moreira Gonçalves.

pdf Lei Municipal Nº 1227 2022

Em Leis Ordinárias 2022 239 downloads

Concede reajuste de vencimentos aos servidores integrantes da carreira do magistério.

logo rodape

Endereço

Avenida 18 de Agosto, n 392
CEP: 36568-000
Porto Firme, MG.

Informações

Segunda a Sexta
Telefone.: (31) 3893-1456
Email: prefeitura@portofirme.mg.gov.br