Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1226/2022

Em Leis Ordinárias 2022 411 downloads

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Municipal Nº 1225/2022

Em Leis Ordinárias 2022 392 downloads

Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do município de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1224 2022

Em Leis Ordinárias 2022 380 downloads

Reajusta os valores dos subsídiios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1223/2022

Em Leis Ordinárias 2022 428 downloads

Concede Reajuste de vencimento aos servidores municipais, proventos de aposentados e pensões.

pdf Lei Municipal Nº 1232/2022

Em Leis Ordinárias 2022 398 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Municipal Nº 1231/2022

Em Leis Ordinárias 2022 394 downloads

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1230/2022

Em Leis Ordinárias 2022 387 downloads

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1229/2022

Em Leis Ordinárias 2022 425 downloads

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do municípi ode Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1228/2022

Em Leis Ordinárias 2022 396 downloads

Concede Pensão Vitalícia a José Gonçalves Pires, viúvo da servidora aposentada Terezinha Moreira Gonçalves.

pdf Lei Municipal Nº 1227/2022

Em Leis Ordinárias 2022 544 downloads

Concede reajuste de vencimentos aos servidores integrantes da carreira do magistério.

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Endereço

Avenida 18 de Agosto, n 392
CEP: 36568-000
Porto Firme, MG.

Informações

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Telefone.: (31) 3893-1456
Email: prefeitura@portofirme.mg.gov.br