Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1226 2022

Em Leis Ordinárias 2022 129 downloads

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Municipal Nº 1225 2022

Em Leis Ordinárias 2022 123 downloads

Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do município de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1224 2022

Em Leis Ordinárias 2022 110 downloads

Reajusta os valores dos subsídiios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1223 2022

Em Leis Ordinárias 2022 127 downloads

Concede Reajuste de vencimento aos servidores municipais, proventos de aposentados e pensões.

pdf Lei Municipal Nº 1232 2022

Em Leis Ordinárias 2022 124 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Municipal Nº 1231 2022

Em Leis Ordinárias 2022 121 downloads

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1230 2022

Em Leis Ordinárias 2022 114 downloads

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1229 2022

Em Leis Ordinárias 2022 118 downloads

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do municípi ode Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1228 2022

Em Leis Ordinárias 2022 123 downloads

Concede Pensão Vitalícia a José Gonçalves Pires, viúvo da servidora aposentada Terezinha Moreira Gonçalves.

pdf Lei Municipal Nº 1227 2022

Em Leis Ordinárias 2022 119 downloads

Concede reajuste de vencimentos aos servidores integrantes da carreira do magistério.

pdf Lei Municipal Nº 1204 2021

Em Leis Ordinárias 2021 130 downloads

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípiio brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus.

pdf Lei Municipal Nº 1203 2021

Em Leis Ordinárias 2021 129 downloads

Autoriza crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.

pdf Lei Municipal Nº 1202 2021

Em Leis Ordinárias 2021 120 downloads

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Municipal Nº 1201 2021

Em Leis Ordinárias 2021 117 downloads

Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais, proventos de aposentados e pensões.

pdf Lei Municipal Nº 1200 2021

Em Leis Ordinárias 2021 133 downloads

Promove alterações na estrutura administrativa e nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Firme, nos termos que especifica.

pdf Lei Municipal Nº 1199 2021

Em Leis Ordinárias 2021 113 downloads

Complementa o vencimento dos servidores inferiores ao valor do salário mínimo.

pdf Lei Municipal Nº 1222 2021

Em Leis Ordinárias 2021 122 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1221 2021

Em Leis Ordinárias 2021 134 downloads

Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Porto Firme para o exercício Financeiro de 2022.

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