Legislação

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pdf Decreto Nº 014/2024

Em Decretos 2024 58 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 017/2024

Em Decretos 2024 51 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 005/2024

Em Decretos 2024 54 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 001/2023

Em Decretos 2023 52 downloads

Reajusta os valores das diárias revistas no Decreto nº 119/2012.

pdf Decreto Nº 002/2023

Em Decretos 2023 50 downloads

Fixa valores de taxas e parâmetros de Avaliação, para efeitos de tributação no exercício de 2023.

pdf Decreto Nº 020/2023

Em Decretos 2023 52 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 021/2023

Em Decretos 2023 47 downloads

Cancela o saldo de empenhos que menciona.

pdf Decreto Nº 018/2023

Em Decretos 2023 49 downloads

Cancela o saldo de empenhos que menciona.

pdf Decreto Nº 019/2023

Em Decretos 2023 48 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 016/2023

Em Decretos 2023 50 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 017/2023

Em Decretos 2023 50 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.010,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 014/2023

Em Decretos 2023 50 downloads

Declara Estado de Situação de Emergencia nas áreas do município de Porto Firme, MG, afetadas por Tempestade local I Convectiva — Chuvas intensas — COBRADE 13214, conforme a Portaria nº 260/2022.

pdf Decreto Nº 015/2023

Em Decretos 2023 60 downloads

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, uma faixa de terra em imóvel situado na localidade de "Ribeirão", nesta cidade, de propriedade de Amaury Barbosa Ramalho.

pdf Decreto Nº 012/2023

Em Decretos 2023 51 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 47.186,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 013/2023

Em Decretos 2023 50 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.300,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 010/2023

Em Decretos 2023 51 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 011/2023

Em Decretos 2023 51 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 008/2023

Em Decretos 2023 48 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 009/2023

Em Decretos 2023 52 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 006/2023

Em Decretos 2023 49 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

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