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pdf Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Firme

Em Regimento Interno 50 downloads

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pdf Lei Orgânica do Município de Porto Firme

Em Lei Orgânica 45 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1226 2022

Em Leis Ordinárias 2022 41 downloads

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Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Municipal Nº 1225 2022

Em Leis Ordinárias 2022 44 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do município de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1224 2022

Em Leis Ordinárias 2022 36 downloads

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Reajusta os valores dos subsídiios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1223 2022

Em Leis Ordinárias 2022 38 downloads

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Concede Reajuste de vencimento aos servidores municipais, proventos de aposentados e pensões.

pdf Lei Municipal Nº 1232 2022

Em Leis Ordinárias 2022 45 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Municipal Nº 1231 2022

Em Leis Ordinárias 2022 40 downloads

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Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1230 2022

Em Leis Ordinárias 2022 39 downloads

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Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1229 2022

Em Leis Ordinárias 2022 40 downloads

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Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do municípi ode Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1228 2022

Em Leis Ordinárias 2022 43 downloads

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Concede Pensão Vitalícia a José Gonçalves Pires, viúvo da servidora aposentada Terezinha Moreira Gonçalves.

pdf Lei Municipal Nº 1227 2022

Em Leis Ordinárias 2022 46 downloads

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Concede reajuste de vencimentos aos servidores integrantes da carreira do magistério.

pdf Lei Municipal Nº 1204 2021

Em Leis Ordinárias 2021 44 downloads

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Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípiio brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus.

pdf Lei Municipal Nº 1203 2021

Em Leis Ordinárias 2021 44 downloads

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Autoriza crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.

pdf Lei Municipal Nº 1202 2021

Em Leis Ordinárias 2021 41 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Municipal Nº 1201 2021

Em Leis Ordinárias 2021 38 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)

Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais, proventos de aposentados e pensões.

pdf Lei Municipal Nº 1200 2021

Em Leis Ordinárias 2021 51 downloads

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Promove alterações na estrutura administrativa e nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Firme, nos termos que especifica.

pdf Lei Municipal Nº 1199 2021

Em Leis Ordinárias 2021 36 downloads

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Complementa o vencimento dos servidores inferiores ao valor do salário mínimo.

pdf Lei Municipal Nº 1222 2021

Em Leis Ordinárias 2021 45 downloads

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Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1221 2021

Em Leis Ordinárias 2021 43 downloads

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Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Porto Firme para o exercício Financeiro de 2022.

Acesso à Informação

Legislação