Concursos e Outros Processos
2022
Objeto:O Prefeito do MUNICÍPIO DE PORTO FIRME, RENATO SANTANA SARAIVA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Público para AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, para atender às necessidades de excepcional interesse público da Administração Municipal, nos termos das disposições constitucionais referentes ao assunto, em consonância com a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no 01/2022, Lei Federal no 11.350, de 05/10/2006, e alterações ulteriores, e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Lei no 1.212, de 20/07/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Porto Firme; e Lei no 1.236, de 22/06/2022), conforme dispõe este Edital.
Status:Encerrado
