Legislação

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pdf Decreto Nº 059/2023

Em Decretos 2023 81 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.627,64 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 056/2023

Em Decretos 2023 93 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 057/2023

Em Decretos 2023 90 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 054/2023

Em Decretos 2023 80 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 055/2023

Em Decretos 2023 80 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 053/2023

Em Decretos 2023 75 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 051/2023

Em Decretos 2023 80 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 052/2023

Em Decretos 2023 79 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 049/2023

Em Decretos 2023 83 downloads

Revalida o Decreto nº 155/2022

pdf Decreto Nº 050/2023

Em Decretos 2023 80 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 41.600,78 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 046/2023

Em Decretos 2023 85 downloads

REGULAMENTA A ELI FEDERAL nº 14.133/2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 047/2023

Em Decretos 2023 80 downloads

Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicalidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 044/2023

Em Decretos 2023 90 downloads

Aprova o desmembramento de imóvel urbano pertencentes a Silvério Pires Paes, CPF nº 136.9553766-34, nos termos que especifica.

pdf Decreto Nº 045/2023

Em Decretos 2023 80 downloads

Cancela o saldo de empenhos que menciona

pdf Decreto Nº 043/2023

Em Decretos 2023 77 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 041/2023

Em Decretos 2023 81 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.936,76 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 042/2023

Em Decretos 2023 79 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 039/2023

Em Decretos 2023 80 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 41.325,16 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 040/2023

Em Decretos 2023 81 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 037/2023

Em Decretos 2023 81 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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