Legislação

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pdf Decreto Nº 161/2023

Em Decretos 2023 83 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 157.430,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 162/2023

Em Decretos 2023 102 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 158/2023

Em Decretos 2023 83 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 159/2023

Em Decretos 2023 84 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 156/2023

Em Decretos 2023 87 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 138.745,30 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 157/2023

Em Decretos 2023 85 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 209.865,97 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 155/2023

Em Decretos 2023 93 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 119/2023

Em Decretos 2023 94 downloads

Autoriza o pagamento de premiação às equipes participantes do campeonato "Super Copa Municipal de Futebol de Porto Firme", nos termos que especifica.

pdf Decreto Nº 150/2023

Em Decretos 2023 84 downloads

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos de Administração Pública Municipal, a pessoas físicas e/ou jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.

pdf Decreto Nº 109/2023

Em Decretos 2023 93 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.472,58 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 110/2023

Em Decretos 2023 81 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 106/2023

Em Decretos 2023 92 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.860,02 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 108/2023

Em Decretos 2023 83 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 105/2023

Em Decretos 2023 93 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 107.479,85 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 103/2023

Em Decretos 2023 94 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 162.169,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 104/2023

Em Decretos 2023 96 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 101/2023

Em Decretos 2023 79 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 91.400,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 102/2023

Em Decretos 2023 78 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 180.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 099/2023

Em Decretos 2023 83 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.683,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 100/2023

Em Decretos 2023 77 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

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