Legislação

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pdf Decreto Nº 104/2023

Em Decretos 2023 43 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 101/2023

Em Decretos 2023 38 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 91.400,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 102/2023

Em Decretos 2023 36 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 180.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 099/2023

Em Decretos 2023 38 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.683,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 100/2023

Em Decretos 2023 36 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 078/2023

Em Decretos 2023 38 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 098/2023

Em Decretos 2023 38 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 076/2023

Em Decretos 2023 36 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 077/2023

Em Decretos 2023 39 downloads

Fixa a data limite para pagamento com desconto do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no Exercício de 2023 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 074/2023

Em Decretos 2023 37 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 075/2023

Em Decretos 2023 38 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 072/2023

Em Decretos 2023 38 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.002,73 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 073/2023

Em Decretos 2023 38 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 070/2023

Em Decretos 2023 37 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 071/2023

Em Decretos 2023 37 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 068/2023

Em Decretos 2023 38 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 550,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 069/2023

Em Decretos 2023 36 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.687,03 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 066/2023

Em Decretos 2023 36 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 304,24 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 067/2023

Em Decretos 2023 38 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 065/2023

Em Decretos 2023 38 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.301,39 as dotações do Município de PORTO FIRME

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