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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1291/2023

71 downloads

Baixar (pdf, 2.83 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1289/2023

92 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
Cria vagas dos cargos de Operário e Auxiliar de Saúde Bucal.

pdf Lei Municipal Nº 1287/2023

70 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)
Cria Escola Municipal de Educação Infantil

pdf Lei Municipal Nº 1285/2023

67 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores do poder legislativo do Município de Porto Firme-MG, para o exercício de 2024.

pdf Lei Municipal Nº 1283/2023

67 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
Concede reajuste de vencimento aos servidores integrantes da carreira do magistério.

pdf Lei Municipal Nº 1281/2023

66 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Autoriza o servidor público municipal a constituir pessoa jurídica como microempreendedor individual, nos termos que disciplina.

pdf Lei Municipal Nº 1280/2023

75 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, no âmbito do Município de Porto Firme/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1279/2023

66 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
Altera a Lei nº 1.189/2020 (Parcelamento do Solo) para reduzir a largura do passeio.

pdf Lei Municipal Nº 1275/2023

66 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1274/2023

66 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)
Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CIMVALPI e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1273/2023

74 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Cria vagas dos cargos de Fisioterapeuta – 20h e Psicólogo - 20h e o cargo de Assistente Social de Referência Especializado.

pdf Lei Municipal Nº 1272/2023

65 downloads

Baixar (pdf, 158 KB)
Altera a Lei nº 1.249/2022, Lei Orçamentária do exercício de 2023

pdf Lei Municipal Nº 1268/2023

69 downloads

Baixar (pdf, 414 KB)
Abre Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de Porto Firme/MG, nos termos que especifica e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1266/2023

76 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município de Porto Firme, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1264/2023

68 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
Denomina a Rua Ana de Souza Batista

pdf Lei Municipal Nº 1260/2023

70 downloads

Baixar (pdf, 3.66 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1257/2023

64 downloads

Baixar (pdf, 431 KB)
Ratifica a adesão do Município de Porto Firme ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa - CISMIV

pdf Lei Municipal Nº 1255/2023

75 downloads

Baixar (pdf, 2.00 MB)
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e cria o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1254/2023

70 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
Extingue e cria cargo no nível CC2 da Prefeitura.

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Avenida 18 de Agosto, n 392
CEP: 36568-000
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Segunda a Sexta
 Telefone.: (31) 3893-1456
Email: prefeitura@portofirme.mg.gov.br

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