Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do municípi ode Porto Firme e dá outras providências.

Concede Pensão Vitalícia a José Gonçalves Pires, viúvo da servidora aposentada Terezinha Moreira Gonçalves.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores integrantes da carreira do magistério.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares.

Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do município de Porto Firme.

Concede Reajuste de vencimento aos servidores municipais, proventos de aposentados e pensões.