Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura de Porto Firme

pdf Lei Municipal Nº 1232 2022

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Municipal Nº 1231 2022

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Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1230 2022

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Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1229 2022

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Desafeta e autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do municípi ode Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1228 2022

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Concede Pensão Vitalícia a José Gonçalves Pires, viúvo da servidora aposentada Terezinha Moreira Gonçalves.

pdf Lei Municipal Nº 1227 2022

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Concede reajuste de vencimentos aos servidores integrantes da carreira do magistério.

pdf Lei Municipal Nº 1226 2022

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Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Municipal Nº 1225 2022

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Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do município de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1224 2022

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Reajusta os valores dos subsídiios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1223 2022

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Concede Reajuste de vencimento aos servidores municipais, proventos de aposentados e pensões.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

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