Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1222 2021

210 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1221 2021

238 downloads

Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Porto Firme para o exercício Financeiro de 2022.

pdf Lei Municipal Nº 1220 2021

182 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

pdf Lei Municipal Nº 1219 2021

175 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Municipal Nº 1218 2021

175 downloads

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1217 2021

173 downloads

Autoriza a doação dos equipamentos da rede de iluminação pública substituídos e considerados inservíveis para o município.

pdf Lei Municipal Nº 1216 2021

171 downloads

Autoriza a adesão do município de Porto Firme ao Consórcio Intermuncipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste.

pdf Lei Municipal Nº 1215 2021

173 downloads

Altera a Lei Nº 11962020 LOA.

pdf Lei Municipal Nº 1214 2021

172 downloads

Revoga a Lei nº 942/2007.

pdf Lei Municipal Nº 1213 2021

197 downloads

Dispõe sobre a reformulação e gestão do Plano de Cargos, o Quadro Geral de Pessoal e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1211 2021

178 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentaria do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1210 2021

170 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1209 2021

189 downloads

Promove alterações na estrutura administrativa e nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1208 2021

175 downloads

Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria José Santana Castro.

pdf Lei Municipal Nº 1207 2021

164 downloads

Autoriza a Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos município do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 1206 2021

164 downloads

Garante o pagamento do piso Nacional do magistério aos servidores integrantes da carreira e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1205 2021

172 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Lei Municipal Nº 1204 2021

220 downloads

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípiio brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus.

pdf Lei Municipal Nº 1203 2021

218 downloads

Autoriza crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.

pdf Lei Municipal Nº 1202 2021

208 downloads

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares.

logo rodape

Endereço

Avenida 18 de Agosto, n 392
CEP: 36568-000
Porto Firme, MG.

Informações

Segunda a Sexta
Telefone.: (31) 3893-1456
Email: prefeitura@portofirme.mg.gov.br