Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 183/2024

75 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 37.300,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 182/2024

60 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 181/2024

63 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 180/2024

65 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 179/2024

70 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 178/2024

65 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 177/2024

61 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 176/2024

89 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.278,20 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 175/2024

68 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 45.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 174/2024

58 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 173/2024

72 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 172/2024

65 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 171/2024

68 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 122.133,31 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 170/2024

62 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 169/2024

66 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 168/2024

67 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 167/2024

68 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 98.480,92 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 166/2024

67 downloads

Altera o Decreto nº 98/2018, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal

pdf Decreto Nº 132/2024

68 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 131/2024

66 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.155,46 as dotações do Município de PORTO FIRME

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