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Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 063/2023

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 64.399,39 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 061/2023

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 060/2023

55 downloads

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 126.451,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 059/2023

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.627,64 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 058/2023

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Cancela empenhos que menciona

pdf Decreto Nº 057/2023

64 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 056/2023

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 055/2023

57 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 054/2023

57 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 053/2023

53 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 052/2023

56 downloads

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 051/2023

57 downloads

Baixar (pdf, 579 KB)
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 050/2023

56 downloads

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 41.600,78 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 049/2023

59 downloads

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Revalida o Decreto nº 155/2022

pdf Decreto Nº 047/2023

56 downloads

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Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicalidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 046/2023

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Baixar (pdf, 4.63 MB)
REGULAMENTA A ELI FEDERAL nº 14.133/2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 045/2023

56 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)
Cancela o saldo de empenhos que menciona

pdf Decreto Nº 044/2023

65 downloads

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Aprova o desmembramento de imóvel urbano pertencentes a Silvério Pires Paes, CPF nº 136.9553766-34, nos termos que especifica.

pdf Decreto Nº 043/2023

54 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 042/2023

56 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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