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Pasta Decretos 2023

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pdf Decreto Nº 166/2023

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 165/2023

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 164/2023

56 downloads

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88.846,45 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 163/2023

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 217.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 162/2023

66 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 161/2023

59 downloads

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 157.430,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 159/2023

60 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 158/2023

59 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 157/2023

61 downloads

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 209.865,97 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 156/2023

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 138.745,30 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 155/2023

69 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 150/2023

59 downloads

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Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos de Administração Pública Municipal, a pessoas físicas e/ou jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.

pdf Decreto Nº 119/2023

70 downloads

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Autoriza o pagamento de premiação às equipes participantes do campeonato "Super Copa Municipal de Futebol de Porto Firme", nos termos que especifica.

pdf Decreto Nº 110/2023

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 109/2023

70 downloads

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.472,58 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 108/2023

59 downloads

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 106/2023

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.860,02 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 105/2023

69 downloads

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 107.479,85 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 104/2023

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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 103/2023

67 downloads

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 162.169,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

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