Sexta, 31 Mai 2019 19:23

PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Firme/MG por meio de sua Presidente torna público que serão realizadas as inscrições do Processo Seletivo Público para seleção dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Porto Firme para o quadriênio 2020/2023, sendo 05 (cinco) cargos de Conselheiro Tutelar titular e 05 (cinco) cargos de Conselheiro Tutelar suplente, com subsídio para quem estiver na titularidade e efetivo exercício do cargo, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, para um mandato de 04 (quatro) anos com uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e sobreaviso/plantão. A Seleção dos Conselheiros Tutelares se dará em três etapas distintas: 1- Prova de conhecimento específico; 2- Avaliação psicológica e 3- Eleição que serão realizadas nos termos da Resolução do CMDCA de Nº 001/2019, e de acordo com as Lei Federal nº 8069/90 - ECA e suas alterações; Resolução do CONANDA de nº 170 de 2014; Lei Municipal nº 1.054/2012 e suas alterações e do Presente Edital.

Confira o edital no arquivo logo abaixo:

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